Cobrança extra de ICMS penaliza produtores e é ilegal, diz Caiado

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, acusou de arbitrária a iniciativa de cobrar dos produtores rurais valores extras relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassados pela Celg após atuação da Secretaria da Fazenda de Goiás. A informação, divulgada nesta terça-feira (19\01) pelo O Popular, é de que com isso a conta de alguns desses produtores mais do que sobrou pois, além de serem taxados em 29%, ainda receberam a cobrança retroativa e acumulada dos anos de 2009 e 2010.
“Marconi Perillo agora usa a Celg para rechear o caixa, na base da chantagem com quem precisa de energia para trabalhar. A notícia está na matéria de hoje de O Popular, que revelou que os produtores tiveram literalmente um susto com a conta de energia deste mês”, lamentou o senador.
A Sefaz alega que o desconto foi dado a consumidores não inscritos por ela como produtores. Na conta de luz aparecem lançamentos descritos como “Autuação Sefaz – ICMS cobrado a menor”. Ronaldo Caiado interpreta esta ação da Sefaz como um subterfúgio. “Essas pessoas sempre foram produtoras e estavam dentro do prorama. O que criou-se foi uma burocracia para arrecadar”, diz.
Para o líder, é mais uma vez a mão pesada do governo estadual no bolso do cidadão. “Isso aconteceu depois que a Secretaria da Fazenda autuou a Celg em R$ 11,6 milhões por dar desconto a consumidores não inscritos na Sefaz como produtores rurais. É uma arbitrariedade arquitetata pelo governo de Goiás, que só penaliza quem mais precisa de incentivo neste momento”, resumiu.