Deputadas acreditam que nova lei sobre feminicídio será mais severa

Lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) torna crime hediondo o assassinato de mulheres nos casos de violência doméstica. A matéria trata sobre o aumento da pena para os assassinos e classifica o feminicídio como crime hediondo impedindo que os acusados sejam libertados após pagamento de fiança, e a pena pode variar de 12 a 30 anos.
A deputada Isaura Lemos (PC do B) diz que foi justa a promulgação dessa lei. “Esse tipo de crime cometido contra a mulher ocorre dentro de um ambiente que deveria ser seguro. É um crime bárbaro e a Lei Maria da Penha não conseguiu diminuir os casos de violência doméstica, por isso a necessidade de leis mais severas”.
Para a delegada e deputada Adriana Accorsi (PT) esta alteração legislativa promovida pelo Congresso Nacional e sancionada por Dilma Rousseff, é um grande avanço no combate aos crimes contra as mulheres e a impunidade que ainda impera em nosso país em relação especialmente a violência doméstica. “Acredito, porém que mais que trazer uma punição grave provoca também um desestímulo para que as pessoas pensem melhor antes de tirarem a vida de uma mulher em conflito doméstico. O aumento de pena nos casos em que ocorrer o feminicídio na presença de familiares da vítima, ou se ela estiver grávida, ou ainda ela sendo maior de 60 anos é uma ferramenta excelente de combate. Considero as alterações importantes e espero que tenham um grande impacto no combate a violência doméstica. Acredito que ainda há muito a se fazer principalmente no sentido de garantir a vida e a segurança das mulheres que denunciam que procuram ajuda. Precisamos da instalação dos juizados especiais de proteção à mulher em todas as cidades do Estado de Goiás e no Brasil, como está colocado na Lei Maria da Penha e também locais seguros para que as mulheres ameaçadas sejam protegidas com seus filhos, que são as casas abrigo, em todas as regiões do Estado. Esse é o compromisso do nosso mandato e a nossa missão como Delegada de Polícia”, concluiu a deputada.
Os números de violência contra a mulher não param de crescer no Brasil. A cada dia, 15 mulheres morrem vítimas de violência de seus parceiros ou ex-parceiros. Não se pode levar em consideração apenas os casos de óbito, que são a maioria. Mas os casos de agressão verbal, abuso emocional, violência física ou sexual.

Fonte:al.go.leg.br