Efetivo insuficiente, sem Simve e sem dinheiro para atingir “18 mil PMs”

Joaquim Mesquita ‘sonha’ com a contratação de pelo menos mais 4 mil policiais militares. Mas depende da “capacidade financeira” do Estado. Em tempos de forte crise econômica o sonho pode virar pesadelo.
O secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, dispara críticas a “interesses individuais” de candidatos à Polícia Militar não aprovados no limite de vagas e que tentam na Justiça serem chamados. No Hoje de Frente com o Poder também rechaça certos indicadores de violência e admite que é“humanamente impossível” impedir entrada de substâncias químicas. Ao jornalista Murilo Santos, reconhece que se os Credeqs estivessem funcionando ajudariam na redução da criminalidade. No HojeTV (ohoje.com.br) Joaquim Mesquita também comenta a perspectiva de uma disputa eleitoral.

O senhor era um dos mais entusiasmados com o Simve (Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial) – suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. E agora o Tribunal de Justiça determinou a convocação de concursados de 2012. É um momento de preocupação?

O governador Marconi Perillo autorizou que tomássemos medidas administrativas para a realização de um novo concurso público, que está sendo formatado pelas Secretarias de Gestão e Planejamento e de Segurança Pública, além da Polícia Militar. Em breve publicaremos edital e teremos condições de suprir os efeitos da decisão do STF sobre o Simve. É preciso destacar que mesmo com todas as dificuldades, o crescimento do efetivo das forças policiais em Goiás de 2012 para 2015 foi de cerca de 30%…

Inclusive na PM?

Sim. Na PM, concomitante ao Simve, tivemos a realização de concurso público que levou ao ingresso de mais de 1.100 policiais militares. O Simve ganhou destaque maior, mas ao mesmo tempo também contratamos por concurso público.

Quantos PMs estão efetivamente nas ruas?

O efetivo da PM é em torno de 14 mil homens. Temos servidores em atividades operacionais, administrativas e que gozam de licenças e férias. Mas o efetivo disponível para emprego e atuação na Polícia Militar está na faixa de 14 mil homens.

Não é possível aproveitar parte do Simve nas questões administrativas?

O Simve é um programa que trouxe excelentes resultados. Permitiu que a Polícia Militar ampliasse a presença ostensiva nas ruas. A atuação do Simve aliada a outras iniciativas levou a redução de vários indicadores, como roubo a comércios e furtos e roubos de veículos. Percebemos queda até mesmo em indicadores relacionados a homicídios, como no primeiro quadrimestre de 2015 em todo o estado e mais acentuado em algumas cidades…

E agora?

Nosso foco agora é a realização de um novo concurso público. A decisão do STF tirou do Estado a possibilidade de legislar sobre requisito e forma de ingresso em suas polícias. Isso revela o modelo de federação que temos, em que um Estado sequer tem competência legal para legislar sobre o ingresso em suas fileiras. Porém, se é esse o modelo que está aí, precisamos aceitar. Estamos articulando com o deputado federal João Campos (PSDB) uma proposta de Emenda Constitucional que autorize os estados a instituírem um programa como o Simve. Levará dois ou três anos, mas vamos trabalhar nessa linha.

Quanto à decisão do Tribunal de Justiça para convocar cadastro reserva do concurso anterior da PM?

Há aspecto jurídico, limitado a Procuradoria Geral do Estado que certamente apresentará os recursos cabíveis pertinentes. Neste caso, parece-me que interesses individuais sobrepõem-se aos interesses coletivos…

Por exemplo…

Entendo que o interesse público maior está na realização de um novo concurso para que milhares de cidadãos possam candidatar-se ao certame, serem aprovados e ingressarem na Polícia Militar. Chamar número excessivo do cadastro de reserva nesta situação seria o mesmo que em um vestibular de Medicina, com 100 vagas, os excedentes do ano anterior fossem convocados para ocupar as vagas disponibilizadas este ano em vez de realizar novo vestibular. Isso não atende ao interesse público. A realização do concurso público com regularidade é o que dá maior alternativa para a população.

Interesses individuais de quem?

Dos candidatos que não foram aprovados dentro do limite de vagas e que tentam por meio de ações judiciais serem chamados. O concurso que eles prestaram foi para cerca de 1.100 vagas e chamamos 50% do cadastro reserva, ou seja, mais de 1.600 pessoas convocadas no total. Essas ações judiciais requerem que sejam chamados os que foram reprovados no limite de vagas. No nosso ordenamento jurídico as ações são legítimas e aceitáveis. Porém, não atendem ao interesse público.

Quantos policiais deveriam estar nas ruas para enfrentar a violência?

Com 14 mil homens alcançamos reduções importantes em indicadores. Não temos estudos específicos que indiquem a demanda de pessoal em cada unidade da Polícia Militar. Se o Estado tivesse capacidade econômica de contratar mais 3 ou 4 mil pessoas, para chegar aos 17 ou 18 mil nos próximos anos, teríamos tranquilidade e melhores condições de atender as demandas por segurança da maioria dos municípios goianos.

Chegar aos 18 mil PMs não é um desafio?

Vai depender muito da questão econômica e da capacidade de arrecadação do Estado…

Que está em baixa…

Todos os municípios e estados do Brasil estão passando por momentos de dificuldade, com queda de receita e baixa atividade econômica. Temos que compreender. Devemos aperfeiçoar cada vez mais nosso processo de trabalho para que com o mesmo efetivo, ou até com menor, possamos alcançar resultados ainda maiores. Para isso utilizamos tecnologia, inteligência, métodos de trabalho para aperfeiçoarmos nossa gestão.

A crise econômica influencia no aumento da violência?

Ainda é cedo para avaliarmos os impactos da redução do crescimento econômico na criminalidade. Porém, o contrário é percebido. Geralmente, em locais onde há maior desenvolvimento econômico há também crescimento dos índices de criminalidade. Não há crime se não houver atividade econômica e riqueza. Em locais onde há muita pobreza a quantidade de crimes é menor, pois não há o que roubar. Muitas vezes não existem nem mesmo disputas que levem a homicídios. O crime, de certa forma, está associado ao desenvolvimento econômico. Goiás possui indicadores de criminalidade historicamente altos. Porém, temos duas regiões metropolitanas. Nenhum outro estado possui situação assim. É evidente que com duas regiões metropolitanas teremos índice de criminalidade maior.

A região metropolitana do Entorno tem sérios problemas de violência. Goiás não deveria ‘exigir’ maior participação da União?

Acredito que as lideranças políticas de Goiás já têm feito isso…

Mas não deveria ser uma ‘cobrança’?

É preciso que a União disponibilize mais recursos para custeio da segurança pública. Isso vale para todos os estados. A segurança pública é praticamente só custeada pelo Estado. O Governo de Goiás gasta quase 10% do orçamento nessa área. É muito pesado para qualquer estado. A União precisa investir em segurança pública como é feito em saúde e educação. Vivemos uma espécie de mito em que segurança diz respeito apenas aos estados.

As pesquisas divulgadas que indicam salto de violência em Goiânia e Goiás irritam o comando da Segurança?

Não. Tenho publicado artigos em que aponto inconsistências metodológicas dessas pesquisas. O denominado mapa da violência não leva em consideração os eventos de intenção indeterminada. Estados como Goiás, que registram baixíssimos índices de eventos de intenção indeterminada, tendem a ter taxa de homicídios por causas internas maior. Por exemplo, existe uma Organização Não Governamental mexicana que sempre divulga o ranking da violência no início do ano. Os dados são baseados em sites, publicações e quando não conseguem números do ano atual pegam o do anterior. Ou seja, não existe precisão metodológica. Quando fazemos questionamentos não estamos dizendo que possuímos números de criminalidade baixos. Estamos dizendo que os números dessas pesquisas são imprecisos e equivocados.

A descoberta de produção de ecstasy na Região Metropolitana de Goiânia assusta? Faltou fiscalização?

Sou servidor da Polícia Federal e trabalhei na região de fronteira de Foz do Iguaçu. Sei da polaridade que há entre Brasil e Paraguai e das possibilidades que existem de ingresso de entorpecentes daquele país para nosso território. É humanamente impossível impedir o ingresso de substâncias químicas utilizadas para a fabricação de ecstasy, por exemplo…

Mas em Goiás?

A investigação da Polícia Federal identificou um grupo que trazia os produtos químicos do Paraguai e aqui sintetizava e distribuía as drogas. Isso existe em todo o país. Houve uma época em que estes materiais eram produzidos na Holanda e em outros países europeus. Com a disponibilidade dos produtos químicos e desenvolvimento de métodos para sintetização das drogas, hoje estes entorpecentes estão mais disponíveis…

Disseminaram…

Esse é o grande desafio em relação ao combate às drogas no mundo. Estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) e de polícias que se dedicam a investigação do tráfico de drogas comprovam que existe essa preocupação. Em cada residência pode existir um pequeno laboratório para produção de substância entorpecente. No passado, era preciso grande área de plantio para que cocaína ou maconha fossem produzidos. Hoje a droga está em um pequeno comprimido.

Teremos sempre que conviver com problemas de desvios de conduta nas polícias?

Quando tratamos de corrupção temos um percentual muito pequeno em todas as polícias. No período que estou à frente da Secretaria de Segurança Pública vejo a maioria dos servidores públicos, policiais zelosos, comprometidos e dedicados com o cumprimento de suas atribuições. Os que se desviam são exceção. Todas as polícias possuem mecanismos convencionais e corregedoria atuante para aplicar sanções para que, quando for o caso, essas pessoas sejam excluídas do quadro das polícias.

Comenta-se que a Penitenciária Odenir Guimarães está a ponto de “explodir”…

Não registramos taxa de lotação no estado de Goiás superior a média nacional…

Que não é boa…

Temos taxa de 1,44 enquanto a média nacional é 1,59 preso por vaga. O Estado tem investido. O centro de triagem foi construído e entregue no ano passado. Quatro presídios estão sendo construídos. Em Anápolis, Águas Lindas, Formosa e Novo Gama. As cadeias públicas de Planaltina de Goiás e Jataí estão sendo ampliadas. Apresentei no Ministério da Justiça pedido de convênios para que possamos construir mais unidades prisionais. É importante destacar que estamos em processo de parceria público-privada. Também esperamos a edição de decreto do município de Aparecida de Goiânia para desapropriação de área para construirmos uma nova Penitenciária Odenir Guimarães, para 1.600 presos. Isso dará alivio ao sistema prisional do Estado de Goiás…

Quando?

A publicação do decreto é esperada para os próximos dias. Aguardamos a definição de agenda entre o governador Marconi Perillo e o prefeito Maguito Vilela. Com a área, republicaremos o edital de chamamento para parceria público-privada.

Nenhum Centro de Referência e Excelência em Dependência Química foi inaugurado. O Credeq poderia ajudar a reduzir a violência?

Penso que sim. O enfrentamento ao tráfico e uso de drogas prevê três eixos: tratamento, prevenção e repressão. A polícia atua na repressão e tem por meio de programas como o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) atuado também na prevenção. Porém, é preciso oferecer opções de tratamento e atendimento daqueles usuários de drogas. Os Credeqs não são responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública mas tenho participado de reuniões que demonstram que contribuirão muito para alternativa de atendimento aos usuários de drogas.

(ohoje)