Gestão Paulo Garcia investe R$ 1,2 bilhão em Educação e Saúde

Prestação de contas do segundo quadrimestre indica que áreas continuam prioritárias para a administração. À Câmara Municipal, prefeito apresenta redução nas despesas, equilíbrio nos gastos com folha de pagamento e queda na arrecadação. Momento exige prudência, segundo secretário municipal de Finanças

Mais de R$ 1,2 bilhão foi investido pela administração Paulo Garcia nas áreas de saúde e educação até 31 de agosto deste ano, segundo prestação de contas apresentada pelo prefeito aos vereadores da Capital. Proporcionalmente, as aplicações mais uma vez superam os índices preconizados pela Constituição Federal de, respectivamente, 15% e 25%, uma constante nesta gestão. De janeiro a agosto, as taxas de investimento chegam a 19,86% em saúde e a 28,85% em educação. Números até 4,86 pontos percentuais acima do que estabelece a lei federal.

No período, o prefeito de Goiânia fez investimentos como 19 obras de manutenção geral em unidades de ensino. À essa área, foram destinados R$ 504,9 milhões. À Saúde, outros R$ 701 milhões. ‘Temos nos esforçado muito para superar os obstáculos e dar respostas a demandas. Quando eu terminar o mandato, a nossa comunidade vai ter a oportunidade de fazer uma avaliação do que fizemos e, tenho certeza, será positiva”, diz Paulo Garcia. A prestação de contas desta segunda-feira, 26, também apresenta de forma positiva as despesas com folha de pagamento dos servidores.

Os gastos foram mantidos abaixo do limite considerado prudencial de 51,30%. A taxa acumulada de 51,25% é 2,75% abaixo do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de cumprir as metas fiscais, o balanço do quadrimestre aponta que houve redução nas despesas com pessoal na ordem de 9,35%. Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a média mensal das despesas de custeio também recuou cerca de 10% no período de avaliação. Recuo que reflete os impactos positivos da reforma administrativa e do decreto de contingenciamento.

Arrecadação tem queda real de 3,96%
Descontada a inflação acumulada no período, a arrecadação total da Prefeitura de Goiânia apresentou queda real de 3,96% entre os meses de janeiro e agosto, de acordo com prestação de contas realizada pelo prefeito Paulo Garcia. No mesmo período do ano passado, entraram nos cofres R$ 2.388.492.308,73, enquanto neste ano foram computados R$ 2.500.659.389,72. Evolução de 4,70%. Por outro lado, a despesa saiu de R$ 1.968.522.828,46 em 2014 e chegou a R$ 2.232.720.018,03 em 2015. Alta de 13,42%. Crescimento real de 4,76% entre janeiro e agosto.

Os investimentos foram o que mais contribuíram para essa elevação nas despesas. Na comparação entre este ano e o passado, o aumento chega a 252,33%. Em seguida aparecem despesas correntes, com evolução de 53,35%; juros e encargos da dívida, 41,44%; e a amortização da dívida, 32,83%. Hoje, a dívida consolidada líquida total da Prefeitura de Goiânia está em R$532.198.571,63. A dívida sobre a receita corrente líquida alcança 19,84%, muito abaixo do limite definido pelo Senado Federal de 120% por meio da Resolução nº 40, de 20 de dezembro de 2001.

Prudência
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, o momento exige prudência porque todas as análises de cenário apontam tendência de queda na arrecadação de Goiânia. ‘Acho que é preciso preparar espíritos para momentos duros que teremos pela frente”, avalia. Só no último trimestre, por exemplo, as perdas de recurso alcançam R$ 41 milhões. Na comparação entre os meses de setembro de 2014 e deste ano R$ 17,3 milhões deixaram de entrar nos cofres do Município, um dos piores desempenhos já registrados na Capital goiana.

Descontada a inflação acumulada no período, a arrecadação tributária de Goiânia apresentou queda real de 2,33%. As perdas afetam os impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em 10,20% e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) em 11,38%; conforme dados apresentados pelo prefeito no plenário da Câmara Municipal. Como efeito dessas diminuições, percentualmente houve aumento nos gastos com folha de pagamento, embora a despesa continue dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%, conforme esclarece Jeovalter. Houve diminuição, inclusive, nos repasses à Goiânia provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na casa dos 38,01%.

Projeções
Para o próximo quadrimestre, a Prefeitura de Goiânia deve reforçar o contingenciamento orçamentário; enrijecer o ajuste fiscal e reduzir as despesas de custeio. Em busca de equilíbrio fiscal, também deve recorder a depósitos judiciais, securitização da dívida, protesto de inadimplentes e execução judicial dos débitos fiscais como forma de minimizer os impactos da queda contínua na arrecadação.

A próxima prestação de contas do prefeito Paulo Garcia deve ocorrer até fevereiro de 2016, no que tange aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre cumpre o disposto no parágrafo quarto do artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(Secretaria Municipal de Comunicação – Secom)

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