Nova regra tenta oficializar o mercado das ‘cinquentinhas’

Detrans passarão a cuidar dos emplacamentos, que devem aumentar.

Em 2014, Brasil importou 135 mil e produziu 32 mil, mas só emplacou 17 mil.

Sabidamente enorme, mas pouco claro nas estatísticas, o mercado das “cinquentinhas” poderá se tornar mais organizado. No último dia 31, o Departamento Nacional de Trânsito (o Denatran) determinou que as motos de 50 cilindradas, também chamadas de ciclomotores, deverão ser emplacadas pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), como ocorre com os demais veículos. Até então, essa tarefa era dos municípios.

A mudança foi pedida pelas prefeituras, que alegaram não ter condições de arcar com o processo. A consequência é que, apesar de o Código de Trânsito obrigar que os ciclomotores sejam licenciados, muitas “cinquentinhas” circulam sem placa.
A nova legislação prevê ainda que os ciclomotores novos devem sair das lojas já emplacados. Quanto aos usados, cada estado definirá uma data de exigência.
Mercado obscuro
De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motos (Abraciclo), 135.416 unidades de modelos até 50 cc foram importadas ao Brasil e mais 32.032 foram produzidas pelas integrantes da entidade. Desse total de quase 170 mil unidades, apenas 17.011 foram emplacadas, conforme dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Como a maior parte das “cinquentinhas” é vendida por marcas que não fazem parte da Abraciclo, como a Shineray, uma das principais vendedoras de ciclomotores no país, não é possível o total de unidades desses modelos vendidas no ano passado. O G1 questionou a marca de origem chinesa sobre suas vendas, mas os dados não foram divulgados.

Para mostrar como o mercado de ciclomotor é grande, o maior segmento de todos, os das motor urbanas de 125 cc a 300 cc chegou a 670 mil unidades em 2014. Assim, com a efetivação dos emplacamentos, os registros poderão mostrar a realidade do setor.
“O Nordeste é a principal região para os ciclomotores e onde aparecem os principais problemas. Havia dificuldades deste processo estar associado aos municípios: muitos não tinham o aparato para o emplacamento”, explica Marcos Traad, diretor-presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND).
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o emplacamento das “cinquentinhas”.

1) Como será o emplacamento e quanto custa?
De acordo com o Denatran, o registro dos ciclomotores incluem as taxas de IPVA, Licenciamento e o Seguro Obrigatório (DPVAT), com os valores sendo estipulados pelos Detrans. A documentação exigida também para o emplacamento e o prazo também fica a cargo dos órgãos executivos de trânsito de cada estado.
“Os valores são definidos por cada estado”, explica Marcos Traad. O preço do DPVAT é o mesmo para motos, fixado em R$ 292,01 para o ano de 2015.
A nova legislação prevê que os ciclomotores novos devem sair das lojas já emplacados. Quanto aos usados, cada estado está trabalhando com uma data de exigência. “Vai depender da conduta de cada estado. É viável que se dê um prazo para que o cidadão possa regularizar a situação”, explica Traad.
Em Pernambuco, onde fica sede da Shineray, foi dado um prazo de 90 dias para quem comprou os ciclomotores até 31 de julho. Entre os documentos exigidos para o emplacamento, está a nota fiscal do ciclomotor.
2) Capacete é obrigatório?
Não houve mudança quanto ao uso do capacete em ciclomotores. Como ocorre com as motos, é obrigatório que o condutor e o passageiro estejam com capacetes de segurança com viseira ou óculos de proteção.
A multa por rodar em ciclomotor ou qualquer moto sem capacete é gravíssima e o usuário terá o direito de dirigir suspenso, além do recolhimento de sua habilitação.

3) Precisa ter CNH?
Para rodar com os ciclomotores é obrigatório ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, a mesma necessária para motos, ou a habilitação do tipo ACC, específica para rodar com ciclomotores.

4) Onde pode rodar?
De acordo com o CTB, os ciclomotores não podem rodar em qualquer tipo de local. O artigo 57 especifica que “devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas”.

Com esta regra, o ciclomotor fica impedido de rodar entre as faixas de trânsito, no chamado corredor, ao contrário das motos. “A restrição fica mantida para os ciclomotores, uma vez que, em função de suas limitações de velocidade e de estrutura, poderiam estar expostos a maior risco de acidente nessas situações”, disse o veto na época.

Fiscalização deve aumentar
“Será um avanço para a segurança no trânsito. Como rodavam sem placa, ficava complicado fiscalizar a falta de capacete e habilitação, além das transgressões no trânsito”, diz Traad, diretor-presidente da AND.
Em Alagoas, houve protesto. A Associação dos Condutores de Ciclomotores (ACCA) pede preços proporcionais ao valor do veículo, e que a medida não seja retroativa. “É preciso que parem as apreensões das cinquentinhas até que tenha um prazo para adequação, tanto para a gente quanto para o Detran, porque um dia desses chegaram 50 pessoas lá para emplacar e eles enlouqueceram. Queremos que liberem os veículos até que possamos nos regularizar”, diz o vice-presidente Wilson de Oliveira.

(G1)