Novo Mais Médicos representa avanço para formação de especialistas, diz Abramepo
O relançamento do programa Mais Médicos, pelo Governo Federal, lançou luz sobre uma demanda nacional tão importante quanto urgente: a falta de atendimento em regiões distantes e menos desenvolvidas do país. No fim de 2022, dados do Ministério da Saúde revelaram que mais de quatro mil equipes de saúde da família não tinham médicos. Isso representa um grupo entre 12 e 16 milhões de brasileiros sem acesso a médico.
Mas no Brasil não faltam médicos. Segundo a plataforma Demografia Médica 2023, o país possui 546 mil médicos em atuação, o que corresponde a 2,56 profissionais para cada grupo de mil habitantes, índice comparável a países desenvolvidos como Estados Unidos (2,60), Canadá (2,7) e superior ao Japão (2,5).
Apesar do grande número de profissionais, falta, sim, uma gestão estratégica capaz de distribuí-los adequadamente pelo país. Uma melhor distribuição deve começar já na oferta de cursos de graduação e especialização.
A Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) vê como positiva a prioridade do governo na formação de especialistas em atenção primária. A entidade comemora, sobretudo, a iniciativa do Ministério da Educação (MEC) de retomar as rédeas, há muito abandonadas, da formação de especialistas no Brasil.
E é justamente essa busca por especialistas que pode ser encurtada com a adoção de regras democráticas que, embora já estejam previstas em lei, seguem sendo desrespeitadas em nome de uma injustificável reserva de mercado.
Atualmente o destino da medicina brasileira está nas mãos de entidades privadas, que definem privilégios a profissionais que passaram pela residência médica, cujas vagas insuficientes criam uma casta de médicos privilegiados não por habilidades especiais, mas por interesses de uma minoria em manter a medicina especializada nas mãos de poucos.
A Lei 3.268/1957 é clara e não deixa margem a dupla interpretação. Todo médico formado e registrado no CRM de sua região, pode exercer quaisquer ramos da medicina, inclusive especializada. O problema é que apenas 8% dos médicos graduados em 2021 encontraram vagas na residência médica. Dos quase 42 mil médicos formados a cada ano no Brasil, menos de cinco mil chegam a cursar residência. A maioria dos novos formados, 92%, buscam alternativas de especialização em cursos de pós-graduação. Os que se especializam em cursos chancelados pelo MEC estão sendo impedidos de informar sua qualificação aos pacientes. Os que recorrem a cursos vinculados a certas entidades privadas, estes sim, têm o direito de se anunciarem especialistas.
O critério excludente para a titulação como especialista ignora a lei e a responsabilidade única do governo federal de definir, aplicar e fiscalizar regras que permitam iguais oportunidades a todos, acima de tudo, com transparência e garantia da melhor prestação de serviços à sociedade.
A Abramepo avalia que os especialistas pelos quais o Brasil procura já estão aí, mas são impedidos de apresentar-se como tal e a candidatar-se a vagas disponíveis. A entidade coloca-se à disposição do Governo Federal para contribuir com sugestões de aperfeiçoamento à formação dos médicos brasileiros e a democratização da medicina, ofertando atendimento a quem mais precisa dela.
De acordo com a Medida Provisória 1.165/2023, que recriou o programa, o Mais Médicos será utilizado também como porta de entrada desses profissionais para novos cursos de especialização em Medicina da Família e Comunidade, dando ao médico graduado o direito de fazer a prova de títulos ao fim dos estudos combinados com a prática no atendimento à população dentro do programa. Isso reforça a disposição do governo federal em atuar diretamente na especialização dos médicos, algo que a Abramepo defende há muitos anos.
A Abramepo também analisa com tranquilidade as regras que priorizam a contratação de profissionais brasileiros formados no país, deixando como reserva estratégica a possibilidade de convocação de brasileiros graduados no exterior ou estrangeiros, justamente por entender que, com a regulamentação dos cursos de especialização, o Brasil terá a força de trabalho necessária para atender praticamente toda a demanda nacional.
