O grito dos prefeitos

Mobilizações promovidas pelos prefeitos, do Estado de Goiás, resultaram em uma concentração, ontem, no auditório da Assembleia Legislativa de Goiás. A iniciativa da Associação Goiana dos Municípios (AGM), presidida pelo prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Baré, discutiu a gestão municipal e a crise financeira.
Há alguns dias, o presidente da AGM tem mostrado que as prefeituras goianas passam por uma crise financeira e dificuldades vem sendo protagonistas das gestões municipais. Cleudes Baré ressaltou que os principais problemas enfrentados pelos municípios incluem atrasos nos repasses da Saúde e Educação, Assistência Social e dos royalties por parte do governo federal; redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que caiu cerca de 7% em relação ao mesmo período do ano passado; aumento dos custos da máquina administrativa com a criação de mais encargos; atraso nos repasses da Secretaria Estadual de Saúde e demais demandas.
Com a mobilização, os prefeitos discutiram possíveis alternativas para amenizar as consequências da falta de recursos, como o corte de funcionários e benefícios já realizado em vários municípios, cortes que estão em desencontro com as intenções dos prefeitos. O presidente da AGM ressaltou que, no primeiro trimestre de 2015, a redução de repasses foi em torno de 9%, comparado com o mesmo período do ano passado. Baré explicou que não há coerência quando se considera o custo da administração pública em detrimento da inflação.
Baré aponta como solução para a falta de recursos as reformas estruturantes que, conforme explicou o pacto federativo firmado em 1988, não é adequado para a nova realidade do País.
A saúde também obteve reflexos da crise já que repasses da Secretaria Estadual de Saúde não estão em ordem e em 2014 foram repassados apenas recursos referentes a janeiro e fevereiro. O superintendente executivo da SES/GO, Halim Girade, disse que ficou acordado na negociação entre a Secretaria da Saúde e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que o repasse em dia já foi iniciado, o atrasado deve ser parcelado a partir de julho, e concluído até o fim do mandato dos atuais prefeitos.

Eleições
O atual presidente e prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Baré, continua no comando da AGM junto com o vice-presidente, prefeito de Vianópolis, Issy Quinan. Cleudes Baré considera que os desafios em presidir a AGM são emblemáticos, principalmente, em relação a busca de autonomia dos município.
Dentre outros desafios dos municípios, o presidente disse que precisam buscar alternativas para garantir o equilíbrio financeiro, compatibilizando receita com despesas, sob pena de caos total, inviabilizando até mesmo o pagamento de servidores.
Canditado à reeleição, chapa única, Cleudes Baré afirma que os municípios estão perdendo receitas não apenas do IMCS, mas também do FPM, motivos que explicam a mobilização dos prefeitos. Dentre 246 municípios, cerca de 100 prefeitos participaram do encontro, além de outros representantes municipais.
Baré foi reeleito por aclamação e dirigirá a AGM no biênio 2015/2016. “Vamos dar sequência ao trabalho que temos desenvolvido, de mobilização dos prefeitos para conquistar um pacto federativo que faça a redistribuição tributária.”
Os outros dirigentes da AGM eleitos hoje foram: Kelson Souza Vilarinho (PSD), prefeito de Cachoeira Alta, diretor administrativo; Leonardo de Oliveira Brito (PTB), prefeito de Firminópolis, diretor financeiro; Fabiano Luiz da Silva (PSDB), prefeito de Nerópolis, diretor administrativo substituto; e Paulo Sérgio de Rezende, Paulinho (DEM), prefeito de Hidrolândia, diretor financeiro substituto.
Os prefeitos cobraram do Congresso Nacional e da presidente Dilma Rousseff (PT) leis que proporcionem uma distribuição justa das riquezas do País, reivindicação que tem total apoio dos parlamentares goianos. O presidente da Assembleia, deputado Helio de Sousa (DEM), participou de determinado momento da mobilização e ressaltou que quando foi gestor público municipal as prefeituras não passavam por tantas dificuldades e declarou apoio ao movimento. “As responsabilidades das prefeituras, hoje, exigem, sim, um novo pacto federativo”.

Helio de Sousa: “Chegou a hora de oferecer apoio aos municípios”

Durante os pronunciamentos realizados na reunião, o presidente da Assembleia, deputado Helio de Sousa (DEM), que foi prefeito de Goianésia por duas vezes e exerce o quinto mandato de deputado estadual, lembrou que em sua época de gestor público municipal as prefeituras não passavam por tantas dificuldades como agora. “Apoiamos o movimento dos prefeitos goianos, porque entendo que ele é democrático, inclusive pautado em cima de justas reivindicações. As responsabilidades das prefeituras, hoje, exigem, sim, um novo pacto federativo.”
Além de Helio de Sousa, os deputados Iso Moreira (PSDB), José Vitti (PSDB), líder do governo, Cláudio Meirelles (PR) e Paulo Cezar Martins (PMDB) participaram da solenidade. O deputado Iso Moreira elogiou o presidente da entidade e enalteceu o trabalho que Baré vem desenvolvendo na região Nordeste do Estado em busca de recursos dos governos federal e estadual.
Iso Moreira, que foi prefeito de Simolândia, e, à época, conseguiu estruturar e urbanizar o município, também disse que o momento por que passam as prefeituras é bem mais difícil. “Faz-se urgente a discussão de um pacto federativo para a necessária redistribuição tributária. O movimento dos prefeitos é pacífico, apenas em defesa dos municípios.”
José Vitti, que está no exercício de seu segundo mandato de deputado, líder do governo, e atua no movimento sindical, também se solidarizou com os prefeitos. “Infelizmente, existe uma crise institucional no País, por isso precisamos de união de todos os segmentos organizados com vistas a superar esse momento difícil por que passa o Brasil. Acredito que as prefeituras merecem uma atenção especial do Congresso Nacional, mas, principalmente, do Poder Executivo.”
Paulo Cezar Martins, no exercício de seu terceiro mandato de deputado estadual, também luta em prol dos municípios e da sua mensagem de solidariedade. “Acho um absurdo faltar recursos para os prefeitos, até porque é no município que acontecem as coisas, ou seja, educação, saúde, moradia, transporte, etc.”
O deputado Cláudio Meirelles (PR) aproveitou a oportunidade para falar aos prefeitos presentes, que eles estão sendo prejudicados e que não devem temer ao governo do Estado. “Vocês são a parte mais forte da classe política, permaneçam unidos e organizados para não deixarem passar a oportunidade de derrubar o veto da redução do fundo destinados aos municípios”.

Vecci defende pacto federativo

É aguardada, para essa semana, na Câmara dos Deputados, a criação de uma comissão especial que pretende discutir e definir um novo pacto federativo, bandeira antiga levantada por Estados e municípios. A nova comissão vai em direção à proposta que o deputado federal Giuseppe Vecci apresentou durante a campanha, de produzir uma consistente redistribuição dos recursos arrecadados no País, hoje, centralizados na mão do governo federal.
“Os municípios não aguentam mais ficar de pires na mão enquanto a União concentra praticamente toda a arrecadação tributária. Devemos avançar de vez nessa questão, porque os municípios vêm assumindo cada vez mais responsabilidades”, critica o parlamentar.
Ainda para Vecci, a criação da comissão, de iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é de extrema importância e poderia pressionar o governo federal a tomar uma posição.

Fonte: dm.com.br