Policiais do Simve devem sair imediatamente das ruas, define STF
Serviço temporário já havia sido declarado inconstitucional pelo tribunal no final do mês passado, mas votação não havia determinado quando teria que ser extinto
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os policiais do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve) devem deixar o trabalho imediatamente. No último dia 26 de março, o tribunal havia declarado inconstitucional a Lei Estadual 17.882/2012 do Governo de Goiás que regimenta o serviço na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
Na primeira votação, o ministro Luis Fux, relator do caso, havia declarado o serviço inconstitucional mas havia feito uma modulação para que os policiais só deixassem o cargo em novembro, para que houvesse um tempo para substituição. A ministra Carmem Lúcia propôs outra modulação: para que o serviço fosse extinto e, caso o governo considerasse procedente, as Forças Armadas fossem chamadas para Goiás.
Carmem havia destacado que o Estado de Goiás é um dos mais violentos do país e não deveria ficar sem segurança, mas ela também não queria que houvesse “policiais armados sabendo que teriam que sair em novembro”, o que poderia gerar grande instabilidade.
Os outros ministros presentes na sessão defenderam a suspensão imediata do serviço sem nenhuma modulação, porém como o presidente Ricardo Lewandowski não estava na sessão, nenhuma das propostas obteve quórum mínimo para ser tida como a decisão do Tribunal.
Na sessão desta quarta-feira, o ministro Lewandowski acompanhou a posição de Carmem Lúcia e acrescentou que o governo pode chamar os aprovados que estão em cadastro reserva e enquanto eles são treinados, acionar a Força Nacional.
O presidente do STF declarou que em outra votação do assunto, os ministros foram informados que “quase 1 milhar de servidores do simve viriam para fazer pressão”, o que acontecido. Para ele, o fato demonstrou que os temporário são “pessoas que revelam certa periculosidade e não tem nenhuma condição de continuarem armadas”.
Assim, a maioria dos votos foi pela extinção do serviço, ainda que uma modulação não tenha sido alcançada. Os ministros recomendaram, entretanto, que o governo sempre pode acionar as Forças Nacionais, como sugeriram Carmem Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Cadastro reserva
Webert Godoi, integrante da Comissão dos Aprovados em Cadastro Reserva, disse que a notícia da decisão do STF foi recebida com muita alegria e que os aprovados esperam agora que o governo cumpra a determinação o quanto antes.
A pauta foi incluída de maneira extraordinária na sessão, explicou Webert. “Acreditamos que foi por causa do promotor Krebs, que estava em brasília na segunda, pedindo celeridade no processo, preocupado em manter os temporários nas ruas”.
A comissão espera agora que a convocação dos aprovados em cadastro reserva ocorra logo e, se necessário, que a Força Nacional seja acionada, porque há menos aprovados que policiais temporários.
Fonte:Jornal OPção
