Presidente veta artigo que permitia parcelamento das dívidas dos clubes
A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta terça-feira (20), o artigo 141 da Medida Provisória (MP) 656, que havia sido incluído pelo deputado federal goiano Jovair Arantes (PTB) e permitia o parcelamento das dívidas dos clubes de futebol em 240 parcelas. A crítica em torno do tema está na ausência de qualquer contrapartida por parte dos beneficiados, o que gerou revolta do Bom Senso FC, movimento de jogadores que pede mudanças no futebol brasileiro, que foi alvo do deputado na posse como presidente do Conselho Deliberativo do Atlético Goianiense (veja matéria).
A inclusão do artigo na MP, que nada tem a ver com esporte e trata de isenção de impostos para importação de aerogeradores, foi uma manobra do político goiano para que a aprovação do parcelamento fosse acelerada. O assunto está sendo discutido na formatação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, mas a discussão está travada.
As razões do veto, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (20), são o atropelo na discussão e o fato de não haver “medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas”.
No DOU, ainda está relatado: “O Governo vem discutindo há meses com representantes de clubes, atletas, entidades de administração do desporto e com próprio Congresso Nacional a construção de uma proposta conjunta que estimule a modernização do futebol brasileiro. O texto aprovado não respeita este processo (…). O Governo retomará imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de consolidar, no curto prazo, uma alternativa que promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro.”
Ao contrário do Bom Senso FC, outras entidades defenderam a manobra de Jovair Arantes e a aprovação do parcelamento sem contrapartidas. A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) enviou ofício à Casal Civil pedindo que não houvesse veto. No mesmo sentido, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enviou carta à Fenapaf explicando que inclui no Regulamento Geral de Competições (RGC) para 2015 o fair play financeiro e punições esportivas para clubes que não o respeitarem – sendo favorável à aprovação do artigo na MP. No entanto, o Bom Senso FC acredita que é preciso um mecanismo mais forte de exigências em relação aos clubes para o parcelamento das dívidas.
Fonte: Expresso Opopular
