Projeto de lei regulamenta piso salarial de agentes comunitários e de endemias em Goiânia
Além do aumento na remuneração, a Prefeitura de Goiânia propõe acréscimos de acordo com a atividade desempenhada pelos trabalhadores
Em tempos de aumento da incidência do Aedes aegypti e, consequentemente, dos casos de doenças transmitidas por ele, como a Dengue, Zika e Chikungunya, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), encaminhou para a Câmara Municipal Projeto de Lei (PL) que institui o novo piso salarial dos servidores que atuam, dentre outras funções, no combate ao mosquito.
O objetivo é compatibilizar o salário dos agentes de combate às endemias (ACE) e dos agentes comunitários de saúde (ACS) ao estabelecido pelo Ministério da Saúde em nível nacional para a categoria. A remuneração passará de R$ 880,00 para R$ 1.014,00, conforme regulamenta a Lei nº 12.944, de junho de 2014, que define o piso salarial das categorias e as diretrizes para os respectivos planos de carreira.
O prefeito da Capital, Paulo Garcia, se reuniu com representantes da categoria na última quinta-feira, 07 de janeiro, para assinar o PL, que foi encaminhado em caráter de urgência para a Câmara de Vereadores. O pagamento não gerará impacto financeiro nas contas do Município, visto que o repasse dos recursos é previsto pelo Governo Federal.
Além do aumento sobre o piso salarial, os ACE e ACS terão um acréscimo salarial de 20 a 40% que dependerá da atividade desempenhada pelo trabalhador e o grau de insalubridade prevista para a mesma. O aumento na remuneração também atinge os benefícios recebidos pelos agentes, como o quinquênio. O pagamento do piso salarial definido ficará condicionado ao efetivo repasse de recursos financeiros pelo Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.
O secretário municipal de Saúde de Goiânia, Fernando Machado, destaca o empenho do prefeito Paulo Garcia em contemplar, mesmo em tempos de crise, uma categoria que tem sido fundamental para o combate ao mosquito Aedes aegypti. ‘Eles não medem esforços para visitar as casas, localizar e eliminar os focos do mosquito’, destaca o secretário.
Histórico
Desde 2014, o Ministério da Saúde vem discutindo a regulamentação da lei do piso salarial dos agentes juntamente com representantes do próprio órgão do Governo Federal, do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
Além de analisar e definir as melhores estratégias de implantação da lei no Brasil, as reuniões apontaram diretrizes e ações na melhoria das relações de trabalho dos agentes, de modo a avançar ainda mais para uma assistência à saúde com qualidade.
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